Águeda Action Club – ACTIB, (doravante referido como “ACTIB”) associação sem fins lucrativos, com sede na rua da Indústria Nº 415, Covão, ZI EN 1 Norte, 3750-792 Águeda, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Águeda sob o número 513772529 e com o mesmo número de pessoa coletiva, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.

A ACTIB compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria como a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de Agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Esta lei está prestes a ser substituída por um regulamento europeu (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais. Estes Regulamento Europeu de Proteção de Dados será aplicado a partir de 25 de maio de 2018. A ACTIB procura, na medida do possível, cumprir com este novo regulamento.

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